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| Procurador -geral de Justiça, Rinaldo reis, anunciou corte em benefício para procuradores |
A redução da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), popularmente conhecida por ‘auxílio-paletó’, de R$ 12 mil para R$ 1 mil, anunciada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, anunciada na última terça-feira (28), representará uma economia de R$ 3,9 milhões somente no ano de 2015 para os cofres da instituição. Esse dinheiro, caso não houvesse o corte, iria parar nas mãos de apenas 71 pessoas da chamada “alta casta” do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), mesmo no momento de crise que o País está enfrentando.
O corte no benefício para os procuradores é de 92%. O valor pago até julho representa R$ 870 mil por mês. A medida reduz o gasto para R$ 73 mil mensais. Caso não houvesse o corte, o MPRN gastaria, nos próximos cinco meses, R$ 4,3 milhões para esta finalidade.
A decisão de Rinaldo, que não é mais beneficiário da PAE, foi recebida com questionamentos pelos procuradores de Justiça.“Vossa excelência recebeu o seu, quero receber o meu, mas tudo bem. Por que não corte o auxílio-moradia? Porque cortar a PAE atinge menos, atinge 71″, criticou o procurador Luiz Lopes.
A Parcela Autônoma de Equivalência é direito obtido por membros do Ministério Público e Judiciário reconhecido na década de 1990. O direito se baseia no auxílio-moradia que congressistas tinham à epoca. A verba, no entanto, tinha caráter de remuneração, e não de indenização. Membros do MP e Judiciário, então, requereram a equivalência alegando basicamente que, se os congressistas tinham direito ao dinheiro, eles também tinham. Daí se gerou um valor devido aos membros que têm direito.
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