O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu ontem registro da candidatura de Netinho de Paula (PCdoB) a deputado federal por falta de provas de desincompatibilização.
Para disputar a eleição, a Justiça determina que servidores públicos se licenciem de seus cargos. Antes de confirmar sua candidatura, Netinho era secretário de Promoção da Igualdade Racial do prefeito Fernando Haddad (PT).
O candidato declarou que ‘ocupa cargo ou função na administração pública’, mas não trouxe prova de desincompatibilização de cargo ou função pública. Diante do exposto, indefiro o pedido de registro de candidatura de José de Paula Neto ao cargo de deputado federal”, escreveu a relatora da decisão, a juíza Diva Malerbi.
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